O que são as reivindicações trabalhistas e como afectam?

26 de maio, 2025

As reivindicações trabalhistas, como recurso judicial, implicam indemnizações onerosas e muito tempo em diligências, que desgastam a sua empresa e põem em risco a sua economia.

Estas demandas podem cobrir uma ampla gama de questões relacionadas com o emprego, tais como disputas salariais, despedimentos injustificados, assédio no trabalho, discriminação, entre outros.

No entanto, gerir as reivindicações laborais de forma adequada é crucial para as empresas, não só pelo impacto económico, mas também pela sua influência na reputação e na moral dos colaboradores.

Para evitar estas situações adversas, pode alcançar um acordo de conciliação antes de ser apresentada a demanda e iniciar um processo laboral.

O que são as reivindicações trabalhistas?

As reivindicações trabalhistas são pedidos ou exigências formais feitas pelos trabalhadores, individualmente ou em grupo, com o objetivo de garantir, corrigir ou melhorar condições laborais previstas por lei, por contrato ou por acordos coletivos.

Ao mesmo tempo, estas reivindicações podem surgir em diversos contextos e assumem diferentes formas — desde simples pedidos de regularização salarial até reclamações por incumprimento de direitos fundamentais no local de trabalho.

Em Portugal, a legislação laboral reconhece o direito dos trabalhadores a apresentarem queixas ou solicitações junto da entidade empregadora, ou através de canais formais como os sindicatos, a Comissão de Trabalhadores ou até mesmo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Quais são os tipos de reivindicações trabalhistas?

As reivindicações trabalhistas podem abranger diferentes aspetos da relação laboral e variam em função do tipo de contrato, do setor de atividade, da estrutura da empresa e do enquadramento legal vigente.

Para os profissionais de Recursos Humanos, é essencial compreender os principais tipos de reivindicações, de forma a responder de forma célere, adequada e legalmente sustentada.

Abaixo, destacamos os tipos mais comuns:

1. Reivindicações salariais

Incluem queixas relacionadas com pagamento em atraso, descontos indevidos, cálculo incorreto de horas extra, subsídios de férias ou de Natal não pagos, entre outros. Estas são das reivindicações mais sensíveis e com maior impacto direto na motivação dos colaboradores.

2. Reivindicações relacionadas com horários e carga horária

Envolvem situações como excesso de horas de trabalho, não cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios, turnos não compensados ou ausência de pausas, o que pode afetar a saúde física e mental do trabalhador.

3. Reivindicações sobre condições de trabalho

Dizem respeito a ambientes de trabalho inseguros, falta de equipamentos de proteção, ausência de ergonomia ou más condições higiénicas. Estas reivindicações podem levar à intervenção da ACT e, em casos graves, à suspensão de atividades.

4. Reivindicações por assédio ou discriminação

Referem-se a situações de assédio moral, sexual, tratamento desigual com base no género, idade, etnia ou estado de saúde, entre outros. Estes casos exigem uma atuação imediata, com abertura de processo interno e eventual denúncia às autoridades competentes.

5. Reivindicações contratuais e disciplinares

Incluem reclamações por alterações unilaterais do contrato de trabalho, não renovação sem aviso, despedimento sem justa causa ou aplicação indevida de sanções disciplinares.

6. Reivindicações relacionadas com direitos parentais ou licenças

Trabalhadores podem reivindicar o acesso às licenças parentais, tempos de amamentação, licenças por adoção ou proteção em caso de gravidez, quando estes direitos são ignorados ou dificultados.

Em suma, conhecer os diferentes tipos de reivindicações ajuda a antecipar problemas, prevenir conflitos e agir com base numa política de gestão de pessoas justa, transparente e conforme à lei.

Causas e resolução das reivindicações na empresa

As reivindicações trabalhistas surgem, na maioria dos casos, como resposta a situações de desequilíbrio, incumprimento contratual ou perceção de injustiça no local de trabalho.

Compreender as causas mais comuns é essencial para que os profissionais de Recursos Humanos possam atuar de forma preventiva, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.

Principais causas de reivindicações

Embora cada situação tenha as suas particularidades, existem padrões recorrentes que originam a maior parte das reivindicações:

Comunicação interna deficiente: falta de clareza sobre direitos, políticas ou mudanças contratuais leva frequentemente a mal-entendidos e frustração por parte dos colaboradores.
Incumprimento de obrigações legais ou contratuais: salários em atraso, falta de pagamento de subsídios, não cumprimento de horários ou ausência de pausas obrigatórias.
Gestão autoritária ou pouco empática: líderes que não escutam, que impõem regras sem diálogo ou que aplicam sanções de forma injusta tendem a gerar clima de conflito.
Falta de canais formais para reclamações: quando os colaboradores não têm espaço para expressar preocupações de forma segura e estruturada, recorrem a meios mais formais ou externos (como sindicatos ou ACT).

Como resolver reivindicações de forma eficaz

A resolução adequada das reivindicações passa por uma abordagem que combina escuta ativa, legalidade e empatia. Eis algumas boas práticas:

Criar canais internos de escuta e resposta:disponibiliza meios formais e acessíveis (como caixas de sugestões, email dedicado, reuniões individuais ou ferramentas digitais) para que os colaboradores possam apresentar as suas queixas de forma confidencial.
Analisar cada caso com imparcialidade e rigor: recolhe todos os dados relevantes, ouve as partes envolvidas e verifica o enquadramento legal. Evita respostas precipitadas ou baseadas em suposições.
Atuar com celeridade e transparência: quando confirmada a validade da reivindicação, age rapidamente para corrigir a situação. Comunica os passos tomados de forma clara e com registo documental.
Promover medidas preventivas: após resolver o caso, analisa a origem do problema e atua na sua raiz: revê processos, políticas, formação de líderes ou comunicação interna.
Envolver o departamento jurídico, se necessário: em casos mais complexos ou com risco legal, garante o apoio de profissionais especializados para orientar a resposta e evitar sanções.

Em resumo, a forma como a empresa gere as reivindicações laborais tem impacto direto na confiança, na retenção e no clima organizacional.

No entanto, uma abordagem transparente, justa e proativa demonstra compromisso com o bem-estar dos colaboradores e com uma cultura organizacional saudável.

Canal de denúncias da Sesame RH

O canal de denúncias da Sesame RH é uma ferramenta digital concebida para que empresas cumpram a Lei n.º 93/2021, que obriga organizações com 50 ou mais colaboradores a disponibilizar um meio seguro e confidencial para reportar irregularidades.

Dessa forma, esta funcionalidade promove uma cultura de transparência e responsabilidade, protegendo tanto os denunciantes como a integridade da empresa.

Funcionalidades principais

Denúncias anónimas e confidenciais: os colaboradores podem reportar condutas impróprias de forma anónima, garantindo a sua proteção contra possíveis represálias.
Gestão centralizada: através do painel da Sesame, é possível acompanhar todas as denúncias, anexar documentos de suporte e monitorizar o progresso de cada caso.
Notificações automáticas: o sistema envia alertas sempre que uma nova denúncia é registada ou atualizada, assegurando uma resposta atempada.
Designação de responsáveis: permite atribuir um gestor para cada denúncia, garantindo um acompanhamento adequado e imparcial.

Conformidade legal

Implementar este canal ajuda as empresas a cumprir a legislação vigente, evitando sanções e reforçando a confiança dos colaboradores na organização. Além disso, demonstra o compromisso da empresa com a ética e a transparência.

Porque não experimentas? Testa gratuitamente a Sesame RH e vê como facilita a gestão da tua equipa de forma simples e eficaz!

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