Política de privacidade
Última atualização: 9 de dezembro de 2024
Introdução
A SESAME LABS, S.L. opera o website www.sesamehr.pt e publicou esta política de privacidade para explicar as suas práticas de tratamento de dados. A empresa recomenda que os utilizadores a leiam atentamente antes de fornecerem dados pessoais, devendo quaisquer questões ser dirigidas para legal@sesametime.com.
Índice
A política aborda os seguintes pontos:
- Identidade do responsável pelo tratamento
- Requisitos para fornecer dados pessoais
- Atividades de tratamento de dados e respetivas características
- Destinatários dos dados
- Transferências internacionais de dados
- Direitos do utilizador e procedimentos para os exercer
- Medidas de segurança da informação
- Alterações à política
1. Identidade do Responsável pelo Tratamento
Organização: SESAME LABS, S.L. NIF: B98719818 Morada: Calle Travesia, S/n, Base 1, 46024 – Valência Telefone: +34 960627351 E-mail: legal@sesametime.com
Encarregado de Proteção de Dados: legal@sesametime.com
2. Requisitos para Fornecer Dados Pessoais
Requisito de idade: os utilizadores devem ter, no mínimo, 14 anos ou possuir capacidade legal suficiente para utilizar o website.
Exatidão dos dados: os utilizadores garantem que a informação fornecida é “real, verdadeira e atualizada” e pertence exclusivamente a si. Devem notificar a SESAME de quaisquer alterações e são responsáveis pela exatidão dos dados.
Direitos de verificação: a SESAME reserva-se o direito de verificar a idade e a identidade dos utilizadores, podendo solicitar documentação oficial. As contas fraudulentas poderão ser eliminadas ou suspensas.
3. Atividades de Tratamento de Dados
3.1 Comunicações através dos Canais de Contacto
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Formulários de contacto, chat, e-mail para legal@sesametime.com, chamadas telefónicas com gravação |
| Dados recolhidos | Nome, apelido, endereço de e-mail e informação voluntária fornecida nas comunicações |
| Finalidades | Responder a pedidos, esclarecer dúvidas, melhorar o serviço de apoio ao cliente através de categorização automática e análise histórica |
| Base jurídica | Consentimento (para as respostas); interesse legítimo (para a análise estatística) |
| Conservação | Durante o tratamento do pedido; posteriormente bloqueados nos termos legais; eventualmente anonimizados para fins estatísticos |
| Destinatários | Prestadores de serviços que atuam como encarregados do tratamento; sem divulgações adicionais |
3.2 Candidatura a Emprego (“Trabalhe Connosco”)
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Formulário “Trabalhe connosco” |
| Dados recolhidos | Nome, apelido, e-mail, telefone, CV (online ou em anexo), formação, experiência e resumo pessoal voluntário |
| Finalidades | Avaliar a candidatura e conduzir processos de seleção, que poderão incluir entrevistas ou provas práticas |
| Base jurídica | Consentimento; aplicação de medidas pré-contratuais |
| Conservação | Até à conclusão do processo de seleção ou mediante pedido; depois bloqueados de acordo com os prazos legais; os dados dos candidatos não selecionados são eliminados 5 anos após a notificação de rejeição |
| Destinatários | Prestadores de serviços para serviços auxiliares (como software de gestão); sem divulgações adicionais |
3.3 Relação Contratual de Prestação de Serviços
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Contratação de serviços com a SESAME |
| Dados recolhidos | Nome, apelido, e-mail, morada, dados da pessoa de contacto (cargo, departamento), informação da empresa |
| Finalidades | Execução e manutenção da relação contratual: gestão administrativa, fiscal, jurídica, contabilística e comercial; prestação do serviço; gestão de pedidos e reclamações; agendamento de reuniões; cobrança de pagamentos |
| Base jurídica | Execução do contrato (todos os dados são necessários à prestação do serviço) |
| Conservação | Durante a vigência da relação contratual; depois bloqueados nos termos legais |
| Destinatários | Prestadores de serviços para serviços auxiliares; sem divulgações adicionais |
3.4 Navegação no Website (Cookies)
O website utiliza cookies e ferramentas de rastreio para recolher informação de utilização. Encontrará informação detalhada na Política de Cookies, disponível em separado.
3.5 Canal de Denúncias (Canal Interno de Informação)
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Denúncias anónimas ou identificadas através do canal de denúncias |
| Dados recolhidos | Toda a informação fornecida pelo denunciante sobre si próprio ou sobre terceiros |
| Finalidades | Cumprimento da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, reguladora da proteção das pessoas que denunciem infrações normativas e de luta contra a corrupção |
| Base jurídica | Obrigação legal, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e das Leis Orgânicas espanholas 3/2018 e 7/2021 |
| Conservação | Até à decisão sobre a investigação; regra geral, um máximo de 3 meses; os dados são eliminados salvo investigação em curso, exceto para efeitos de documentação do funcionamento do sistema |
| Destinatários | Prestadores de serviços de alojamento; eventualmente o Ministério Público espanhol, caso exista suspeita de ilícito criminal |
3.6 Perfis nas Redes Sociais
A SESAME mantém perfis no Facebook, Twitter, Instagram, TikTok, LinkedIn e YouTube. O tratamento de dados segue os termos, as políticas de privacidade e as normas de acesso de cada plataforma. A SESAME gere a sua presença para divulgar as suas atividades e serviços, mas não tem controlo sobre os métodos de recolha ou tratamento de dados das plataformas.
3.7 Participação em Reuniões Telemáticas
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Videoconferência e respetivas gravações |
| Dados recolhidos | Nome, apelido, e-mail, informação partilhada voluntariamente, voz e imagem |
| Finalidades | Execução e manutenção da relação contratual (formação, resolução de incidências, situações que exijam reuniões); manutenção da relação pré-contratual; melhoria do serviço pré e pós-venda |
| Base jurídica | Consentimento |
| Conservação | Durante a troca de informação pré-contratual e/ou a relação contratual; depois bloqueados nos termos legais; por fim, 5 anos a partir da data de bloqueio |
| Destinatários | Prestadores de serviços que atuam como encarregados do tratamento; sem divulgações adicionais |
3.8 Inscrição em Eventos
| Aspeto | Detalhes |
|---|---|
| Métodos de recolha | Formulário de inscrição no evento; confirmação por e-mail ou telefone |
| Dados recolhidos | Nome, apelido, e-mail, informação solicitada e informação voluntária; imagem e voz, caso o evento seja gravado |
| Finalidades | Gestão da participação no evento (incluindo a publicação de imagens/vídeos nas redes sociais, com possível aparição dos participantes; envio de fotografias aos participantes); comunicações comerciais através do e-mail fornecido |
| Base jurídica | Consentimento |
| Conservação | Durante a gestão do evento e, caso publicadas, enquanto as imagens/vídeos permanecerem publicados |
| Destinatários | Prestadores de serviços que atuam como encarregados do tratamento; terceiros participantes no evento recebem as imagens/vídeos; sem divulgações adicionais |
4. Destinatários dos Dados
Regra geral, a SESAME não comunica dados a terceiros, com exceção das seguintes categorias gerais, aplicáveis a todos os tratamentos:
- Prestadores de serviços essenciais: empresas do grupo ou prestadores externos (empresas de alojamento, plataformas de comunicação comercial) que assinaram acordos de confidencialidade e tratam os dados apenas de acordo com as instruções da SESAME, nunca para fins próprios.
- Autoridades públicas: a SESAME poderá divulgar dados às autoridades competentes quando legalmente exigido ou solicitado, para prevenir ou perseguir abusos do serviço ou atividades fraudulentas.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra operação societária que envolva um terceiro, a SESAME poderá partilhar, divulgar ou transferir os dados dos utilizadores à entidade sucessora, incluindo nas fases anteriores à operação.
- Dados agregados ou anonimizados: a SESAME poderá divulgar ou utilizar dados agregados ou anonimizados (não associáveis a pessoas identificadas) para qualquer finalidade.
- Terceiros com consentimento: fora do âmbito desta política, a SESAME solicita o consentimento do utilizador ou informa-o da base legítima antes de partilhar os seus dados.
Aviso sobre websites de terceiros: esta política abrange apenas a recolha e utilização de dados pessoais pela SESAME através da interação com o website. Os websites externos acessíveis através de ligações têm as suas próprias políticas de privacidade, alheias ao controlo da SESAME.
5. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços operam fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o que implica transferências internacionais de dados. Embora possam oferecer um nível de proteção inferior ao standard europeu, a SESAME implementou garantias que asseguram uma proteção adequada.
Os prestadores situados fora do EEE assinaram Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem a aplicação das normas europeias de proteção de dados. Este mecanismo assegura um nível de proteção equivalente ao dos prestadores situados no EEE.
Referência às Cláusulas Contratuais-Tipo: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/publications/standard-contractual-clauses-controllers-and-processors_en
Transferências internacionais realizadas:
| Prestador | País |
|---|---|
| Open AI | Estados Unidos |
| The Rocket Science Group | Estados Unidos |
6. Direitos do Utilizador enquanto Titular dos Dados
Os utilizadores podem exercer os seus direitos legais em matéria de proteção de dados contactando o Encarregado de Proteção de Dados através de legal@sesametime.com. A SESAME resolve os pedidos o mais rapidamente possível e dentro dos prazos legais máximos. Poderá ser exigida a verificação da identidade através de cópia do documento de identificação.
Direitos disponíveis
1. Direito de retirar o consentimento Os utilizadores podem retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para tratamentos baseados no consentimento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
2. Direito de acesso Os utilizadores podem obter informação sobre os dados em tratamento, incluindo:
- Origem dos dados e respetivos destinatários
- Finalidades do tratamento
- Existência de decisões automatizadas ou definição de perfis
- Prazo de conservação dos dados
- Direitos legais aplicáveis
3. Direito de retificação Os utilizadores podem obter a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.
4. Direito ao apagamento Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos dados quando estes deixem de ser necessários para a finalidade da recolha, ou quando a SESAME não disponha de fundamento legítimo para o tratamento.
5. Direito à portabilidade dos dados Nos tratamentos baseados no consentimento ou na execução de um contrato, realizados por meios automatizados, os utilizadores podem solicitar a portabilidade dos dados. Os dados serão fornecidos num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, ou transmitidos diretamente a outra empresa, sempre que tecnicamente possível.
6. Direito à limitação do tratamento Os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento nas seguintes situações:
- Durante a verificação da exatidão dos dados objeto de retificação
- Caso considerem que a SESAME não tem fundamento legítimo para o tratamento
- Quando os dados já não sejam necessários, mas o utilizador os solicite para efeitos de defesa de reclamações
- Durante a verificação da prevalência do interesse legítimo, no âmbito do exercício do direito de oposição
7. Direito de oposição Os utilizadores podem opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo da SESAME, incluindo à definição de perfis.
Oposição a comunicações comerciais: os utilizadores podem opor-se, a qualquer momento, a comunicações comerciais, enviando um e-mail para legal@sesametime.com ou seguindo as instruções de anulação da subscrição indicadas no rodapé dos e-mails.
8. Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo Os utilizadores que considerem que a SESAME violou os seus direitos em matéria de proteção de dados podem contactar a autoridade de controlo competente. Em Espanha, essa autoridade é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).
7. Garantias de Confidencialidade da Informação
A SESAME atribui prioridade à segurança dos dados pessoais, implementando as medidas necessárias para um tratamento eficaz, confidencial e íntegro dos dados, prevenindo a sua alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizados. A empresa cumpre as normas de segurança recomendadas.
No entanto, não é possível garantir uma segurança absoluta, devido à própria natureza da internet e a eventuais ações mal-intencionadas de terceiros, alheias ao controlo da SESAME.
A SESAME compromete-se a atuar de forma rápida e diligente sempre que a segurança dos dados seja colocada em risco ou comprometida, informando os utilizadores quando relevante.
8. Alterações à Política
A SESAME poderá alterar a política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente na sequência de alterações legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados que afetem os tratamentos realizados pela SESAME. As novas versões produzem efeitos a partir da respetiva data de publicação.
Os utilizadores devem consultar periodicamente esta política, de forma a manterem-se informados sobre o tratamento, a proteção e os direitos aplicáveis aos seus dados.