Contrato permanente: direitos e deveres na relação de trabalho

30 de maio, 2025

O contrato permanente é um tipo de contrato celebrado sem definição de limite temporal na relação laboral.

Estes contratos proporcionam uma relação laboral contínua que se manterá até que uma das partes decida rescindir o contrato através dos procedimentos legais estabelecidos. Ao contrário dos contratos temporários ou de duração determinada, os contratos sem termo oferecem uma maior estabilidade e continuidade na relação de emprego.

Ao mesmo tempo, os contratos sem termo representam grandes vantagens para empresas e trabalhadores que se devem conhecer, embora em cada tipo de contrato possam ser previstas cláusulas específicas. Tem interesse no assunto para facilitar o processo de recrutamento? Continue a ler!

O que é o contrato permanente?

O contrato permanente, também conhecido como contrato sem termo, é a modalidade de contrato de trabalho mais comum em Portugal e caracteriza-se pela ausência de uma data de término definida.

Este tipo de contrato estabelece uma relação laboral estável e duradoura entre empregador e trabalhador, sem um período pré-estipulado para a sua duração.

De acordo com o Código do Trabalho português, o contrato permanente é a forma de contrato mais vantajosa para os colaboradores, pois proporciona segurança no emprego e direitos laborais mais sólidos, como férias, subsídios de Natal e de férias, e protecção em caso de desemprego.

Da mesma forma, a única razão para a cessação deste contrato sem termo ocorre por justa causa, como demissão ou despedimento, que deve seguir os procedimentos legais estabelecidos.

Características do contrato permanente

Estabilidade no vínculo laboral: o trabalhador tem direito a uma relação contratual sem prazo definido, proporcionando-lhe uma maior estabilidade e segurança no emprego.
Direitos dos trabalhadores: os colaboradores com contrato permanente têm direito a todos os benefícios legais, como seguro de saúde, férias e subsídios, assim como uma maior proteção contra despedimentos indevidos.
Possibilidade de transformação de contratos temporários: Em alguns casos, os contratos temporários podem ser transformados em contratos permanentes após um determinado período de tempo ou pela mudança nas necessidades da empresa.

Em resumo, o contrato permanente em Portugal representa a forma mais segura e vantajosa de contratação, proporcionando estabilidade para os trabalhadores e garantindo que as suas condições laborais sejam protegidas por lei.

Benefícios dos contratos sem termo

Atualmente, é indubitável que o contrato permanente produza estabilidade laboral para os trabalhadores e para as empresas.

Vantagens para os trabalhadores

Que vantagens proporcionam os contratos permanentes aos trabalhadores? Vejamos algumas das vantagens que esta modalidade de contratação oferece.

Se tem interesse em aprofundar o tema, no nosso blog temos ampla informação atualizada com as últimas alterações normativas.

Direito a indemnizações por despedimento. Apesar de este direito estar implícito no contrato permanente, a indemnização pode variar em função do motivo do despedimento.

Se se tratar de um despedimento objetivo, será indemnizado com 20 dias por ano trabalhado, com um máximo de 12 meses.

Quando a indemnização é efetuada por despedimento improcedente, esta será recebida dependendo da antiguidade da relação laboral, à razão de 33 dias por ano trabalhado, com um máximo de 24 meses.

Maior segurança. Os trabalhadores com contrato permanente adquirem maior segurança e estabilidade laboral, o que favorecerá a sua relação e confiança com a empresa.
Direito a liquidação. Tal como em todos os contratos laborais, o trabalhador tem direito à respetiva liquidação.
Direito a receber um aviso. O empregado deve estar informado com antecedência antes da extinção do seu contrato laboral, independentemente do motivo. No entanto, em caso de não receber o aviso prévio, o trabalhador tem direito a uma indemnização pelos dias de pré-aviso não cumpridos.

Benefícios para a empresa

Os contratos sem termo não são benéficos apenas do ponto de vista dos trabalhadores. Também, existem uma série de pontos favoráveis para as empresas dos quais deve ter conhecimento.

Deduções fiscais. A empresa pode ter consideráveis deduções fiscais ao fixar contratos sem termo a jovens, pessoas desempregadas, com deficiência, com mais de 52 anos, etc. Além disso, dará lugar à aplicação de deduções quando converter outro contrato em sem termo, como são os contratos de formação em alternância ou os contratos em estágio.
Bonificações sociais. Pelas mesmas razões, a empresa obterá bonificações nas contribuições para a Segurança Social durante 3 anos.
Período de experiência. O empregador, para além de verificar o valor de um novo trabalhador através de um contrato de experiência, recebe bonificações fiscais e sociais.
Retenção de talento: os contratos sem termo ajudam a reter funcionários-chave ao oferecer estabilidade e benefícios atrativos. Reduz a rotatividade de pessoal e mantém os funcionários experientes na empresa.
Cumprimento legal: facilita o cumprimento das normativas laborais ao proporcionar uma relação contratual clara e estável.
Cultura organizacional: contribui para uma cultura organizacional positiva ao fomentar o compromisso e a lealdade dos empregados.

Em suma, estes contratos são uma boa alternativa para afiançar talento, além de serem uma fonte de benefícios económicos para o empregador.

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