Faltas justificadas: quando se aplicam e como o RH deve tratá-las

27 de maio, 2025

No dia a dia das empresas, as faltas dos colaboradores são uma realidade inevitável, e nem todas têm o mesmo enquadramento legal. As chamadas faltas justificadas ocorrem quando existe uma razão legítima e reconhecida pela lei ou pela entidade empregadora para a ausência ao trabalho, como por exemplo doença, falecimento de familiar, cumprimento de obrigações legais ou assistência a filhos.

Para os profissionais de Recursos Humanos, é essencial compreender em que situações estas faltas se aplicam, que direitos e deveres estão associados e como devem ser tratadas no registo de assiduidade e no processamento salarial.

Uma gestão de ausências clara, transparente e conforme à lei contribui para a confiança entre empregador e colaborador. além de evitar erros administrativos ou eventuais penalizações.

Neste artigo, vamos explicar o que são faltas justificadas, quais os principais motivos legalmente reconhecidos e qual o papel do RH na sua correta gestão.

O que é uma falta justificada no trabalho?

Uma falta justificada no trabalho é uma ausência do colaborador que, embora represente um incumprimento do dever de assiduidade, é considerada legalmente admissível e não dá origem a sanções disciplinares.

De acordo com o Código do Trabalho português, uma falta é justificada quando há um motivo legítimo, previamente comunicado (sempre que possível) à entidade empregadora, e devidamente comprovado.

Exemplos comuns incluem:

Doença ou acidente devidamente comprovados por atestado médico.
Falecimento de familiar próximo.
Assistência inadiável a filho menor ou dependente.
Cumprimento de obrigações legais ou militares.
Exercício de direitos como licença parental, sindical ou formação certificada.

Apesar de não constituírem infração disciplinar, as faltas justificadas podem ou não ser remuneradas, consoante a situação específica e a legislação aplicável. Cabe ao departamento de Recursos Humanos avaliar cada caso com base nos critérios legais e assegurar o registo correto no sistema de assiduidade.

É possível o despedimento por faltar de forma justificada no trabalho?

Em regra, não é possível despedir um colaborador com fundamento em faltas justificadas, uma vez que estas correspondem a ausências reconhecidas legalmente, devidamente comunicadas e, quando aplicável, comprovadas.

Da mesma forma, as faltas justificadas não constituem infração disciplinar. Nem podem ser interpretadas como desinteresse ou abandono do posto de trabalho.

No entanto, há situações limite em que, mesmo sendo justificadas, as faltas podem ter implicações na continuidade do vínculo laboral. Sobretudo quando:

As ausências são excessivamente prolongadas, impedindo o normal funcionamento da atividade (por exemplo, em casos de doença prolongada).
Não se verifica uma perspetiva de regresso no curto ou médio prazo, colocando em causa a prestação do serviço.
A empresa justifica o despedimento com motivos de natureza objetiva ou organizacional, e não disciplinares (como a necessidade de substituição definitiva da função).

Nestes casos, o despedimento não é por justa causa, mas pode ocorrer por impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato ou extinção do posto de trabalho, nos termos do Código do Trabalho — sendo obrigatório respeitar todos os procedimentos legais associados, incluindo aviso prévio, indemnizações e fundamentação adequada.

Assim, as faltas justificadas, por si só, não justificam um despedimento disciplinar, mas podem, em certos contextos, estar associadas a um processo de cessação contratual com fundamento legal distinto.

Por isso, é fundamental que o departamento de RH analise cada situação com rigor jurídico e sensibilidade humana.

Tipos de ausências justificadas no trabalho

De acordo com o Código do Trabalho português, existem várias situações que são legalmente reconhecidas como ausências justificadas, ou seja, que não constituem infração disciplinar nem originam penalizações por parte da entidade empregadora.

No entanto, é importante referir que nem todas as faltas justificadas são remuneradas, sendo necessário analisar cada caso em concreto. Por isso, abaixo, apresentamos os principais tipos de ausências justificadas:

Doença ou acidente: falta motivada por doença do próprio trabalhador, desde que comprovada por declaração médica ou baixa médica emitida pelo SNS. Também se aplicam os acidentes de trabalho com certificado da seguradora.
Falecimento de familiar: a lei prevê faltas justificadas (com dias variáveis) no caso de morte de cônjuge, ascendentes, descendentes ou outros familiares próximos.
Assistência a filhos ou dependentes: inclui faltas para cuidar de filhos menores doentes, filhos com deficiência ou dependentes a cargo, mediante comprovação adequada.
Licença parental: ausência decorrente de licença por maternidade, paternidade ou partilhada, conforme previsto na legislação da proteção na parentalidade.
Cumprimento de obrigações legais ou judiciais: como, por exemplo, comparência em tribunal, serviço militar, recenseamento eleitoral ou convocação por autoridade pública.
Exercício de funções sindicais ou associativas: faltas justificadas quando o trabalhador exerce cargos sindicais, é delegado sindical ou participa em reuniões oficiais autorizadas.
Casamento (licença de noivado): o casamento dá direito a 15 dias consecutivos de faltas justificadas e remuneradas, tal como definido por lei.

Em suma, para garantir conformidade legal e uma gestão clara de assiduidade, o departamento de RH deve registar e acompanhar todos os tipos de ausência com documentação de suporte e critérios consistentes. Sempre em articulação com os normativos internos da empresa.

Passos para gerir online as ausências justificadas no trabalho

O empregado tem direito a ausentar-se do posto de trabalho em determinadas situações. No entanto, muitas vezes será necessário um comprovativo que o acredite.

Um software gestor de férias e ausências dos empregados facilita (e muito) a gestão das ausências justificadas para os Recursos Humanos. Permite aos trabalhadores solicitar dias de folga ou indicar as suas ausências.

Por exemplo, quando vão mudar de residência. Funciona também como canal para partilhar os comprovativos de ausências com os Recursos Humanos.

Assim, explicamos em 7 passos como gerir as ausências justificadas com o auxílio de software.

1. Criar uma política de ausências

Para gerir eficazmente as ausências justificadas no trabalho, o primeiro passo é estabelecer uma política de ausências.

Como departamento de Recursos Humanos, é necessário:

Tener bem definido o que constitui uma ausência justificada.
Definir o número de ausências justificadas remuneradas / não remuneradas permitidas por ano.
Comunicar a política a todos os empregados para que a todos esteja de acordo.

Uma vez estabelecida uma política clara, podes escolher um sistema de gestão de ausências que permita aos empregados notificar as suas ausências online de forma rápida e simples, como seria o Sesame HR.

2. Habilitar um gestor de ausências

Para gerir adequadamente as ausências justificadas no trabalho, deverás testar e implementar o sistema de gestão de ausências. Este software permite aos empregados notificar ausências, solicitar tempo livre e carregar a documentação necessária de forma centralizada numa mesma plataforma.

Também permite aos gestores aprovar ou rejeitar as solicitações e fazer um seguimento das ausências. Uma vez instalado o software, deverás configurar os tipos de ausências que os teus empregados poderão solicitar.

Com um sistema automatizado, notificar uma ausência é tão fácil como simplesmente clicar em alguns botões. Os empregados podem iniciar sessão, selecionar o tipo de ausência (doença, férias, etc.), introduzir as datas em que estarão ausentes e anexar ficheiros como um comprovativo médico.

Isto agiliza todo o processo e oferece aos responsáveis uma visão global do tempo livre e da assiduidade da equipa.

Um gestor de ausências é útil para empresas de todos os tamanhos, mas especialmente importante para as que têm muitos empregados em diversas localizações. Proporciona uma forma padronizada de solicitar, aprovar e manter registos das ausências justificadas num local centralizado.

3. Comunicar a política de uso

Uma vez que tens a tua política de ausências e o teu sistema operativo configurados, é crucial comunicá-los aos teus empregados. Isto permitirá que compreendam quais são os seus direitos e responsabilidades.

Escolhe o canal mais adequado para os teus empregados, e notifica-lhes:

Os tipos de ausências existentes (férias, doença, assuntos pessoais…).
O procedimento para reportar uma ausência.
Os prazos de aviso conforme o tipo de ausência.
Os comprovativos necessários em cada caso.
As consequências de não cumprir com a política.

Também podes publicar a política na intranet ou portal dos empregados no caso de ser necessário reler as regras.

Uma boa comunicação interna fará com que os teus colaboradores valorizem as facilidades de gestão que lhes proporcionas e se comprometam a utilizá-las de forma responsável. Além disso, terás argumentos sólidos caso seja necessário tomar medidas disciplinares por incumprimento.

4. Avisar com antecedência e gerir o comprovativo

Para gerir uma ausência justificada no trabalho, é importante informar a empresa com antecedência e seguir os passos estabelecidos na política interna. Quanto antes te o notifiquem, mais fácil será organizar o trabalho.

Por isso, se possível, o ideal seria que a equipa te informasse com pelo menos 2 semanas de antecedência.

Depois que o empregado te enviar os comprovativos em formato digital, os gestores e responsáveis pelos Recursos Humanos deverão rever a informação e confirmar se a falta foi autorizada ou se são necessários mais detalhes.

Comunicar com tempo e transparência é a chave para gerir as ausências laborais de forma responsável.

5. Aprovação dos gestores

Como responsável da equipa, deves aprovar as ausências dos teus colaboradores. Isto garante que as tarefas e projetos não se encontrem afetados. Para facilitar o processo, o software de gestão de ausências deve permitir-te rever e autorizar as solicitações de forma rápida.

Desta forma, poderás aprovar ou rejeitar as solicitações indicando o motivo. Em caso de rejeição, o empregado receberá uma notificação para corrigir a solicitação.

Uma vez aprovada a ausência, o sistema atualiza o calendário da equipa.

Assim, já estás pronto para uma boa gestão das ausências na tua empresa. Deverás gerir as ausências com empatia, compreensão e flexibilidade.

Já que, deves garantir o bem-estar da tua equipa em todo o momento. Encontrar o equilíbrio adequado é fundamental para manter um bom clima laboral.

Benefícios da gestão de ausências com a Sesame RH

Gerir ausências de forma eficaz é fundamental para garantir o bom funcionamento das equipas, o cumprimento legal e uma visão clara da assiduidade na organização.

Por isso, com a Sesame RH, esse processo torna-se mais simples, automatizado e estratégico. O que permite que o departamento de Recursos Humanos tenha maior controlo, agilidade e fiabilidade no acompanhamento de faltas, licenças, férias e baixas médicas.

Entre os principais benefícios destacam-se:

Centralização da informação: todos os pedidos, aprovações e registos de ausência ficam organizados num único sistema, acessível por gestores e colaboradores.
Processos automatizados e menos carga administrativa: a plataforma permite automatizar notificações, aprovações e atualizações de registos, libertando a equipa de RH de tarefas repetitivas e reduzindo o risco de erro humano.
Controlo em tempo real e relatórios personalizados: com dashboards e filtros avançados, é possível acompanhar ausências por equipa, departamento, período ou tipo de falta. Ajudando assim no planeamento de recursos e na tomada de decisões mais informadas.
Cumprimento legal facilitado: a Sesame permite cumprir com as obrigações legais, como o registo de assiduidade, o controlo das faltas justificadas e a preparação do Mapa de Férias e do Relatório Único, com total fiabilidade e documentação sempre atualizada.
Melhoria da experiência do colaborador: com acesso direto à plataforma, os colaboradores podem submeter pedidos de ausência de forma simples, acompanhar o estado das suas solicitações e consultar o seu histórico, o que aumenta a transparência e a autonomia.

Portanto, ao adotar a gestão de ausências com a Sesame, o RH deixa de se concentrar apenas no controlo, passando a atuar de forma estratégica, preventiva e orientada à eficiência.

Porque não experimentas? Testa gratuitamente a Sesame RH e vê como facilita a gestão da tua equipa de forma simples e eficaz!

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