Formação obrigatória nas empresas: cumpra requisitos legais

9 de maio, 2025

Cumprir as exigências legais relacionadas com a formação dos colaboradores é uma responsabilidade essencial para qualquer empresa. Em Portugal, determinadas áreas exigem a formação obrigatória nas empresas — como segurança e saúde no trabalho, RGPD ou igualdade de género — e o não cumprimento pode resultar em sanções e coimas por parte das autoridades competentes.

No entanto, com os recursos certos, é possível gerir a formação obrigatória de forma simples, eficaz e sempre em conformidade com a lei.

Neste artigo, explicamos quais são as formações obrigatórias mais comuns, como organizá-las corretamente e de que forma a tecnologia pode ajudar a gerir as capacitações que a tua empresa cumpre todos os requisitos legais sem complicações.

Formação obrigatória nas empresas no Código de Trabalho

Enquanto gestor ou chefe de empresa, podes estar a questionar-te: “É obrigatório as empresas darem formação?” A resposta é um sim inequívoco, de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

De acordo com o Código do Trabalho português, cada empregador é responsável pela formação dos seus colaboradores. O artigo 131º estabelece que a formação contínua deve alcançar pelo menos 10% dos trabalhadores em cada empresa, cada ano.

Mas não consideres esta exigência legal apenas como uma obrigação, já que, a capacitação das tuas equipas traz também benefícios tangíveis para o teu negócio. Através da formação, podes ajudar os teus colaboradores a desenvolverem novas competências ou aperfeiçoarem as já existentes, contribuindo assim para uma melhor performance e produtividade da empresa.

Talvez estejas preocupado com os custos desta formação obrigatória. No entanto, existem várias opções de programas de formação e muitos destes podem ser coparticipados ou mesmo financiados através de entidades como o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Lembra-te que processos internos eficientes e equipas bem treinadas podem ser uma vantagem competitiva importante. A formação contínua demonstra aos teus colaboradores que valorizas o seu desenvolvimento profissional e também pode aumentar a satisfação e lealdade no local de trabalho.

Quais são as formações obrigatórias por lei?

Este é um tópico crucial, pois o cumprimento da legislação é imperativo para evitar problemas judiciais e garantir o bem-estar e a produtividade dos seus funcionários.

Em geral, no quadro legislativo português, existem várias formações obrigatórias para determinadas empresas e postos de trabalho. Estas visam garantir a segurança do trabalhador e a qualidade do serviço prestado.

A formação em segurança no trabalho, estipulada pela Lei nº 102/2009, é um exemplo. Todos os trabalhadores devem receber esta formação ministrada por um técnico de segurança do trabalho ou uma empresa externa especializada. Da mesma forma, a sua periodicidade depende do nível de risco da atividade exercida.

Outra formação obrigatória refere-se à higiene alimentar. De acordo com o Regulamento (CE) nº 852/2004, todos os profissionais que lidam direta ou indiretamente com alimentos devem possuir conhecimentos básicos nesta matéria. Esta formação deve ser atualizada regularmente.

Por último, menciono a Data Protection Officer (DPO), requesitada pelo RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), quando a empresa realiza um grande volume de tratamento de dados sensíveis.

Já no âmbito dos transportes rodoviários existem vários tipos de formação obrigatória. Destaco a formação destinada aos Motoristas de Mercadorias Perigosas (ADR) e a formação para Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças, obrigatórias por lei.

Dependendo da área de atuação da sua empresa, podem existir outras obrigações. Assim, é recomendado procurar um especialista em legislação laboral ou uma empresa que preste serviços de consultoria na área de formação e desenvolvimento.

Mantenha-se informado e atualizado, pois a formação profissional adequada é uma mais-valia para o seu negocio, além de ser um requisito legal.

Como implementar as formações nas empresas

Para garantir que a formação tem impacto real nas equipas e está em conformidade com a lei, segue estes passos essenciais:

Identifica as necessidades formativas: analisa lacunas de competências, obrigações legais e objetivos estratégicos da empresa para definir os temas prioritários.
Cria um plano de formação estruturado: define objetivos claros, formatos (presencial, online, híbrido), calendário e os responsáveis por cada ação.
Escolhe ferramentas de apoio à gestão: utiliza uma plataforma digital, como a Sesame HR, para centralizar os cursos, acompanhar o progresso e manter os registos sempre atualizados.
Comunica e envolve os colaboradores: apresenta as formações de forma clara e destaca a sua importância para o desenvolvimento profissional e para o cumprimento das normas.
Acompanha e ajusta o plano continuamente: monitoriza taxas de participação e conclusão, recolhe feedback dos participantes e faz melhorias com base nos resultados.

Com uma abordagem bem planeada e apoiada pela tecnologia certa, a formação deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma ferramenta estratégica de crescimento.

Vantagens das formações obrigatórias nas empresas

Cumprimento legal garantido: assegura que a empresa está em conformidade com a legislação laboral. Evita coimas ou sanções da ACT e outras entidades reguladoras.
Ambiente de trabalho mais seguro: formações em segurança e saúde no trabalho reduzem riscos. Além de promover boas práticas e proteger os colaboradores.
Maior sensibilização e responsabilidade: a formação em áreas como RGPD, assédio no trabalho ou igualdade de género reforça a cultura de respeito e ética na organização.
Redução de erros operacionais: colaboradores bem informados cometem menos erros, o que se traduz em melhor desempenho e maior eficiência.
Valorização do capital humano: investir em formação obrigatória demonstra preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento profissional das equipas.
Melhoria da imagem institucional: empresas que cumprem com rigor as suas obrigações formativas reforçam a sua reputação junto de clientes.
Base sólida para a formação contínua: as formações obrigatórias funcionam como ponto de partida para planos mais amplos de desenvolvimento de competências.

Como a Sesame HR ajuda na gestão de formações

A Sesame HR torna a gestão de formações mais simples, centralizada e eficiente. Através do módulo de formação, podes criar cursos internos ou externos, atribuí-los a colaboradores ou equipas, indicar se são formações bonificadas ou obrigatórias e, ao mesmo tempo, acompanhar o progresso em tempo real — com estados como “pendente”, “em curso” ou “finalizado”.

Além disso, a plataforma permite-te editar formações conforme as necessidades, gerar relatórios personalizáveis e exportar dados de forma rápida e segura. Seja para fins internos ou para apresentação às entidades competentes.

Para completar, podes também carregar os certificados diretamente na ficha do colaborador, mantendo toda a informação acessível e organizada.

Adicionalmente, graças à integração com o isEazy, consegues distribuir conteúdos e-learning de forma intuitiva, automatizando grande parte do processo e garantindo uma experiência formativa mais ágil e envolvente.

Assim, com a Sesame HR, a tua empresa assegura conformidade legal, maior controlo sobre o plano formativo e uma cultura sólida de aprendizagem contínua.

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Sou um profissional de Recursos Humanos que se destaca na administração de salários, gestão de relações laborais e aconselhamento em matéria de emprego. A minha formação académica em direito do trabalho e Recursos Humanos permitiu-me desenvolver uma compreensão abrangente da dinâmica laboral e da gestão de pessoal.

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