Baixa médica por gravidez de risco: obrigações da empresa

2 de maio, 2025

A baixa médica por gravidez de risco é uma situação sensível que requer especial atenção por parte da empresa, tanto do ponto de vista legal como humano. Quando uma colaboradora é considerada clinicamente incapaz de continuar a exercer as suas funções devido a complicações na gravidez, a empresa deve garantir o cumprimento rigoroso das suas obrigações laborais e administrativa. Assegurando o bem-estar da trabalhadora e o respeito pela legislação em vigor.

Em Portugal, o Código do Trabalho e a Segurança Social estabelecem regras claras sobre como gerir uma baixa por gravidez de risco. Isso inclui aspetos como a proteção do posto de trabalho, o tratamento salarial, a comunicação da situação às entidades competentes e a manutenção de todos os direitos laborais durante o período de ausência.

Neste artigo, explicamos quais são as responsabilidades da entidade empregadora, como deve atuar o departamento de recursos humanos e quais os direitos da trabalhadora durante a baixa médica por gravidez de risco. Tudo o que deves saber para garantir uma gestão de ausências legal, responsável e empática.

O que é a baixa médica por gravidez de risco?

A baixa médica por gravidez de risco é um direito reconhecido às trabalhadoras grávidas que, por motivos de saúde próprios ou do feto, se encontrem em situação de risco que as impeça de exercer a sua atividade profissional com segurança. Esta condição deve ser devidamente avaliada e justificada por um médico, através de certificado clínico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho.

As causas de uma gravidez de risco podem ser variadas. Incluem problemas de saúde pré-existentes, complicações durante a gestação, gravidez múltipla, esforço físico excessivo ou exposição a ambientes de trabalho considerados perigosos. Quando a continuidade da atividade laboral representa um risco para a grávida ou para o bebé, a baixa médica é a medida de proteção indicada.

Durante este período, a trabalhadora mantém o vínculo contratual com a empresa, mas fica dispensada de comparecer ao local de trabalho, sendo a sua ausência justificada e protegida por lei. A compensação financeira durante a baixa é assegurada pela Segurança Social, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade.

Em suma, esta medida visa garantir que a colaboradora possa prosseguir a gravidez em segurança e com tranquilidade, sem prejuízo dos seus direitos laborais. Cabe à empresa, por sua vez, respeitar este direito e assegurar uma gestão adequada da ausência.

O que diz a lei sobre este tipo de ausências de baixa médica

De acordo com o Código do Trabalho português, a baixa médica por gravidez de risco é considerada uma ausência justificada, desde que devidamente comprovada por certificado médico emitido pelo SNS ou por um médico convencionado. Nestes casos, a entidade empregadora tem obrigações legais claras e não pode penalizar a colaboradora de forma alguma pela sua ausência.

Assim que a empresa recebe o comprovativo da baixa, deve:

Respeitar integralmente o direito à dispensa do trabalho, sem possibilidade de exigência de prestação de funções durante esse período.
Manter o vínculo contratual ativo, garantindo que a colaboradora mantém todos os seus direitos laborais, incluindo antiguidade, acesso a formação e contagem para férias.
Abster-se de aplicar qualquer sanção disciplinar ou desvantagem contratual, uma vez que a ausência é legalmente protegida.
Proceder à entrega da documentação necessária à Segurança Social, caso aplicável, para garantir que a trabalhadora possa receber o respetivo subsídio por risco clínico durante a gravidez.

Importa ainda referir que, de acordo com a legislação, o posto de trabalho da colaboradora deve ser mantido, e o contrato de trabalho não pode ser cessado com fundamento na gravidez, nem durante o período de baixa médica associada a risco.

Em resumo, a empresa tem o dever de respeitar, proteger e apoiar a colaboradora durante esta fase, assegurando o cumprimento da lei e promovendo uma cultura organizacional de cuidado e responsabilidade social.

Como funciona o pagamento durante a baixa médica?

Durante uma baixa médica por gravidez de risco, a colaboradora tem direito a receber um subsídio da Segurança Social. Desde que cumpra os requisitos legais de proteção na parentalidade e no regime de doença. Nestes casos, o pagamento não é da responsabilidade direta da empresa, mas sim do Estado, através do sistema de Segurança Social.

Esta baixa é enquadrada como risco clínico durante a gravidez, e o valor pago à colaboradora corresponde a 100% da remuneração de referência. O que representa uma exceção positiva face a outras situações de ausência.

Além disso, não existe período de espera, ou seja, o subsídio é atribuído a partir do primeiro dia de ausência. A sua duração prolonga-se enquanto persistir o risco clínico, até ao início da licença por maternidade (habitualmente às 36 semanas de gestação, ou às 34 semanas no caso de gravidez múltipla).

Para que o pagamento seja corretamente processado, a colaboradora deve:

Em primeiro lugar, entregar à empresa o certificado médico que comprove a situação de risco.
Depois, submeter o pedido de subsídio à Segurança Social, acompanhado da documentação exigida (modelo próprio, declaração da entidade empregadora, entre outros).
Por fim, garantir que cumpre o período mínimo de descontos exigido. Ou seja, pelo menos 6 meses com registo de remunerações, seguidos ou interpolados.

Responsabilidades da empresa

A empresa, por outro lado, tem como responsabilidade:

Reconhecer e aceitar a ausência como justificada, sem aplicar qualquer penalização.
Emitir a declaração de remunerações relativa ao último mês de trabalho.
E, sempre que necessário, colaborar no envio da documentação para a Segurança Social, dentro dos prazos legais.

Em resumo, durante a baixa, a colaboradora mantém o seu vínculo contratual com a empresa, mas o pagamento se faz pela Segurança Social. Esta medida representa uma importante proteção legal e financeira, garantindo tranquilidade tanto para a trabalhadora como para a entidade empregadora num momento especialmente sensível.

Pode a empresa substituir temporariamente a colaboradora?

Sim, a empresa pode substituir temporariamente uma colaboradora que se encontre de baixa médica por gravidez de risco, desde que respeite as regras previstas no Código do Trabalho. Esta substituição deve se fazer com transparência, respeito pelos direitos da colaboradora ausente e mediante um contrato adequado à situação.

Nestes casos, a forma mais comum de proceder é através da celebração de um contrato a termo resolutivo certo para substituição direta. Este deve indicar expressamente no seu objeto que se destina a ocupar o posto de trabalho da colaboradora durante o período da sua ausência.

Alguns pontos importantes a considerar:

O contrato de substituição tem duração limitada à ausência da colaboradora, terminando automaticamente no momento em que esta regressar ao serviço.
A colaboradora ausente mantém todos os seus direitos, incluindo a garantia de regresso ao seu posto de trabalho assim que estiver apta a retomar funções.
Não é permitido transformar a substituição em extinção de posto, nem utilizar esta situação para promover uma substituição definitiva sem fundamento legal.

Além disso, é fundamental que a empresa comunique de forma clara à equipa que se trata de uma substituição temporária e justificada. De forma a preservar a confiança e a estabilidade interna.

Em suma, a substituição é permitida e pode ser uma solução prática para garantir a continuidade da atividade, desde que se faça com enquadramento legal, respeito pelos direitos da colaboradora grávida e rigor contratual. A boa gestão deste processo demonstra profissionalismo e responsabilidade por parte do empregador.

Boas práticas de RH na gestão de ausências por gravidez de risco

Gerir ausências por gravidez de risco exige mais do que o simples cumprimento das obrigações legais, requer sensibilidade, comunicação interna clara e uma abordagem centrada no bem-estar da colaboradora.

Para além do enquadramento jurídico, as boas práticas de RH desempenham um papel fundamental na manutenção da confiança e no apoio à colaboradora durante este período sensível.

Eis algumas práticas recomendadas:

Manter uma comunicação aberta e respeitosa: desde o momento em que a colaboradora comunica a gravidez e eventual risco clínico. O RH deve criar um espaço de diálogo acessível e empático, garantindo que a colaboradora se sente ouvida e apoiada.
Fornecer informação clara e atualizada: explicar, de forma simples, como funciona a baixa médica, quais os documentos necessários, os prazos a cumprir e os direitos durante o período de ausência ajuda a evitar dúvidas e reduz a ansiedade.
Assegurar a proteção do posto de trabalho: é importante reforçar que a colaboradora tem direito a regressar à sua função, mantendo todos os seus direitos adquiridos.
Garantir discrição e confidencialidade: a condição de saúde da colaboradora deve tratar-se com a máxima reserva, partilhando apenas a informação essencial com quem for necessário à organização do trabalho.
Preparar o regresso ao trabalho com antecedência: antes do regresso da colaboradora, é útil planear uma reintegração gradual. Isso facilita a readaptação e demonstra consideração pela sua situação.
Utilizar ferramentas digitais para acompanhar e registar processos: plataformas como a Sesame HR ajudam a organizar ausências, armazenar documentos, emitir declarações e manter a transparência de todo o processo.

Adotar estas práticas reforça a responsabilidade social da empresa, fortalece a relação com os colaboradores e promove uma cultura de cuidado, onde o cumprimento da lei anda de mãos dadas com o respeito humano.

Como a Sesame HR ajuda na gestão de ausências

Gerir ausências exige organização, cumprimento legal e total visibilidade sobre o estado de cada colaborador. É precisamente aqui que a Sesame HR se torna uma aliada essencial para equipas de recursos humanos.

Desde logo, a plataforma permite-te registar e acompanhar todos os tipos de ausência, sejam elas por motivo de saúde, férias, licenças legais ou situações excepcionais. Cada ausência é documentada, aprovada e arquivada de forma digital, o que garante transparência e facilidade de consulta sempre que necessário.

Além disso, a Sesame oferece:

Calendários partilhados e atualizados em tempo real, que facilitam o planeamento das equipas e evitam sobreposição de ausências.
Fluxos de aprovação automáticos, que notificam os responsáveis sempre que se faz um pedido, agilizando processos e evitando esquecimentos.
Armazenamento seguro de documentos médicos, certificados e comunicações associadas a baixas, com histórico organizado por colaborador.
Relatórios detalhados, que permitem analisar padrões de absentismo, planear substituições ou avaliar o impacto das ausências no funcionamento da equipa.
Integração com a gestão de turnos e folha de vencimento, para garantir que todas as ausências são contabilizadas corretamente e sem falhas.

Desta forma, a Sesame HR não só te ajuda a cumprir os requisitos legais e organizacionais, como também melhora a experiência dos colaboradores e reduz a carga administrativa da equipa de RH. Tudo isto num sistema intuitivo, centralizado e adaptável à realidade da tua empresa.

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