Dias de Nojo: Direitos e Gestão para Empresas em Portugal
Uma das razões menos desejadas para uma empresa e principalmente para o colaborador é a ausência temporária do posto de trabalho pela perda de um familiar. Porém, essa situação poderá acontecer e encontra-se prevista na lei a hipótese dos colaboradores solicitarem uma Licença de Nojo.
Dias de nojo é a designação usada para os dias de licença a que tem direito um trabalhador por falecimento de um familiar.
Assim, e na circunstância do falecimento de um familiar, os trabalhadores terão direito a dias de luto, ou colocando de outra forma, dias de nojo. Ficam os mesmos, desta forma, dispensados do trabalho, dependendo do grau de parentesco do familiar.
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Tabela de conteúdo
Licença por Motivo de Doença: Garantindo o Bem-Estar do Colaborador
Será essencial constatar que o medo de adoecer pode, por vezes, ocasionar preocupações entre os colaboradores em relação à sua capacidade de trabalho. Nestas circunstâncias, é fundamental lembrar que os colaboradores terão o direito de solicitar uma licença por Motivo de Doença quando seja necessário.
O atestado médico habitualmente é utilizado para justificar faltas ao trabalho, que não ultrapassem o período de 3 dias. Para além do mais, este tipo de documento não confere ao trabalhador direito ao subsídio por doença. Este documento passou, desde o passado dia 1 de maio de 2023, a poder ser feito através do pedido online, no SNS 24, até duas vezes por ano.
Sob outra vertente, caso o colaborador tenha de se ausentar do trabalho por mais de 3 dias, o médico deve passar uma “baixa”, a qual deverá ser apresentada à empresa. Após isso, irá seguir para a Segurança Social.
De referir que, tal como o disposto no artigo 253º do Código do Trabalho, a baixa médica deve ser entregue à empresa com um mínimo de cinco dias de antecedência.
O imprevisto de doença irá proteger os trabalhadores na situação de doença, que determine temporariamente o impedimento da prestação de trabalho, substituindo o respetivo rendimento.
Desta forma, o regime de proteção social convergente (RPSC) assegura esta proteção através da legislação do trabalho, relativa às faltas e licenças, mantendo o trabalhador o direito à remuneração (líquida), ainda que, com eventuais descontos expressamente previstos.
Trabalhadores com direito ao subsídio por doença
Iremos agora dar uma vista de olhos, de forma mais pormenorizada, a quem terá direito ao subsídio por doença.
Assim, e entre outros:
- Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores de serviço doméstico;
- Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual).
Regime de proteção social convergente (RPSC)
Conforme o artigo 251.º do Código do Trabalho, o trabalhador teria direito a usufruir de 2 a 5 dias de nojo por falecimento de familiar, variando de acordo com o grau de parentesco.
Contudo, em janeiro de 2022 este artigo foi atualizado, com a entrada em vigor da Lei nº1/2022, de 4 de janeiro de 2022.
Assim,
- Por falecimento de descendente ou afim no 1º grau de linha reta, ou seja, filhos (biológicos ou adotivos), enteados, genros e noras – até 20 dias consecutivos:
- Por falecimento de cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, ou de parente afim ascendente no 1º grau na linha reta, isto é, pais, madrasta, padrasto, sogros – até 5 dias consecutivos:
- Por falecimento de irmãos e cunhados, avós, bisavós, netos e bisnetos, considerando-se os do próprio trabalhador, assim como do cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto. – até 2 dias consecutivos
Observação: não há direito a dias por falecimento de familiares a partir do terceiro grau da linha colateral, ou seja, tios, sobrinhos e primos.
Contudo, nesses casos, é sempre possível comparecer no funeral e justificar a ausência com um documento da agência funerária.
Como se contam os dias de nojo?
Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), os dias de nojo que dão direito às faltas justificadas no trabalho e começam a contar a partir do dia do falecimento do familiar.
Interessante, não é verdade? Sugerimos que continue a ler!
Impacto da Licença por Doença na Gestão de Recursos Humanos
Por uma perspectiva, o RH precisa de encontrar estratagemas eficazes para ajudar a empresa a operar com o aumento dos níveis de baixa por doença. Porém, por outra perspectiva, cada vez mais trabalhadores parecem estar a esforçar-se para trabalhar, mesmo quando não estão aptos a fazê-lo.
É compreensível que as pessoas não podem ser impedidas de adoecer, mas o mesmo pode acontecer e, sem dúvida, que o aumento das licenças de doença terá um impacto negativo na produtividade das empresas.
Deter uma política clara para ausências perfeitamente definida implica que todos entendam a posição da empresa em caso de licença por doença, e que os procedimentos que devem ser seguidos sejam claros.
Assim:
- Tentar sempre manter a sua política de não comparecimento o mais simples possível para evitar confusão ou má interpretação.
- Assegurar a explicação da política do não comparecimento aos novos contratados como parte do seu programa de integração, e facilitar o acesso aos documentos definidos para que possam ser consultados sempre que necessário.
Pode fazê-lo incluindo no portal de recursos humanos do seu software tal como o Sesame HR ou no manual do colaborador.
Gestão Efetiva da Licença por Doença: Estratégias para Empregadores
O importante é assegurar que a sua empresa não pare por motivos de licenças por doença, tal como facilitar uma rotação de postos de trabalho para que os colaboradores que permanecem confiem nas novas tarefas que lhes sejam incutidas, mesmo que temporariamente.
Como todos nós sabemos reduzir as ausências pode melhorar os resultados do seu negócio.
Com um software de gestão de ausências, tal como o de Sesame HR, poderá recolher de forma fácil e rápida todos os dados sobre ausências. E não só isso, com as informações fornecidas pelos dados, poderá identificar padrões e avaliar o custo real das ausências na sua empresa.
Todas as vantagens da implementação do Sesame HR estão interligadas. Ao diminuir as hipóteses de doenças e acidentes de trabalho, os profissionais irão sentir-se mais seguros, terem mais saúde e motivação, produzir mais e faltar menos. E desta forma são reduzidos os custos da empresa.
Políticas e Procedimentos Claros para Dias de Nojo
São três os assuntos mais urgentes a resolver em situações de dias de nojo:
- Obter o certificado médico de óbito
- Contactar uma agência funerária
- Justificar faltas ao trabalho
A agência funerária irá passar-lhe uma declaração de presença no funeral, para justificar faltas ao trabalho. Esta declaração indica a data do funeral e a sua relação de parentesco com a pessoa que morreu para que a entidade empregadora saiba dos dias a que tem direito.
Minimizando o Impacto Operacional na Ausência do Colaborador
- Crie uma política de frequência clara
- Recompense o bom comparecimento
- Resolva as ausências não autorizadas imediatamente
- Melhore o bem-estar dos funcionários
- Ofereça opções de trabalho flexíveis
- Incentive o envolvimento dos colaboradores
- Promova uma cultura de trabalho em equipa
- Forneça feedback
- Acompanhe as ausências dos colaboradores
Apoio e Comunicação Adequados com Colaboradores em Licença
As entrevistas de regresso ao trabalho são uma excelente forma de apoiar e enfatizar a sua política de ausência. O objetivo da entrevista deve ser compreender por que razão a pessoa esteve ausente e certificar-se de que está apta a voltar ao trabalho.
Nesta entrevista poderá também levantar a necessidade de fazer ajustes de curto prazo ou mudanças nas condições de trabalho para facilitar o seu regresso.
Casos Específicos e Melhores Práticas na Gestão de Dias de Nojo
A verdade é conceder apenas a Licença de Nojo a um colaborador de luto não é o suficiente. Afim ao cabo, este é um benefício obrigatório que é assegurado pela lei. Sendo assim, a empresa que deseja oferecer um clima organizacional de valorização dos colaboradores precisa ir mais longe. Para isso, o papel de um RH proativo é fundamental.
E fornecer apoio psicológico para colaboradores de luto poderá ser uma preciosa ajuda, tanto no que diz respeito ao regresso como à sua retornada integração nos serviços da sua empresa.
Implementando Práticas Exemplares em Empresas Portuguesas
As PME podem ser descritas como mais flexíveis e mais próximas dos clientes do que as grandes empresas, tendo também uma maior capacidade de resposta a ameaças e uma melhor comunicação interna.
As diferenças entre as PME e as grandes empresas têm implicações profundas, e é possível destacar quatro diferenças principais:
- processos (mais simples e informais);
- procedimentos (com menor estandardização);
- estrutura (colaboradores com maior polivalência);
- e as pessoas (mais avessas ao risco devido ao medo de falhar).
Com a constante evolução tecnológica e o aumento dos níveis de exigência dos clientes, as organizações vêem-se obrigadas a descobrir novas estratégias/métodos de Gestão de Projetos e RH que possam lidar com estes problemas.
O empreendedorismo em Portugal tem evoluído consideravelmente nos últimos anos. A criação de startups está a aumentar, influenciando a criação de emprego e o ambiente empresarial português.
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